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Jurisprudência


TJDF HBC - 867676-20150020112250HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33,CAPUT, C/C O ART. 40, III E VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA - INDÍCIO DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR. ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA SE DESTINAVA A USO PRÓPRIO E COMPARTILHADO. EXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEASCORPUS. WRIT DENEGADO. A apreensão de mais de 75g (setenta e cinco gramas) de maconha em poder do paciente é indício de que a droga se destinava à traficância e aponta para a periculosidade do infrator, a justificar a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A via estreita do habeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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