TJDF HBC - 868125-20150020125950HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉUS PRIMÁRIOS E COM BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA NA AÇÃO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Pacientes presos em flagrante por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ao abordarem mulher na rua e assustá-la com simulacro de revólver para lhe tomar o telefone celular, sendo presos em seguida quando tentavam vender o objeto no comércio local. 2 Os fatos apurados nos autos do inquérito policial não revelam periculosidade concreta dos pacientes, capaz de colocar em risco a ordem pública. Não utilizaram armas nem agrediram a integridade física da vítima, de sorte que, embora reprovável a conduta, pode-se conceder tratamento mais ameno, em homenagem à primariedade e às demais condições pessoais favoráveis, não sem risco à ordem pública ou à regular instrução da causa. 3 Ordem parcialmente concedida, para assegurar a liberdade provisória clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉUS PRIMÁRIOS E COM BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA NA AÇÃO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Pacientes presos em flagrante por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ao abordarem mulher na rua e assustá-la com simulacro de revólver para lhe tomar o telefone celular, sendo presos em seguida quando tentavam vender o objeto no comércio local. 2 Os fatos apurados nos autos do inquérito policial não revelam periculosidade concreta dos pacientes, capaz de colocar em risco a ordem pública. Não utilizaram armas nem agrediram a integridade física da vítima, de sorte que, embora reprovável a conduta, pode-se conceder tratamento mais ameno, em homenagem à primariedade e às demais condições pessoais favoráveis, não sem risco à ordem pública ou à regular instrução da causa. 3 Ordem parcialmente concedida, para assegurar a liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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