TJDF HBC - 868126-20150020119736HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE REVÓLVER E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/1990, depois de, junto com cinco comparsas e mais um adolescente, abordou o dono da casa quando saía pela manhã, ameaçando-o com dois revólveres e adentrando a residência, onde trancou no quarto outros seis moradores enquanto procedia à subtração de diversos bens e valores. 2 O excesso de prazo na formação da culpa não se sujeita a regra aritmética, devendo ser analisado com ponderação e razoabilidade, considerando as peculiaridades do caso. A ação penal objetiva apurar condutas de seis réus, com advogados diferentes, demandando expedição de carta precatória e citação editalícia, justificando o módico excesso de prazo na realização dos atos processuais, que não ultrapassa o limite do razoável. Não há evidência de omissão ou negligência do Promotor de Justiça nem do Juiz. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE REVÓLVER E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/1990, depois de, junto com cinco comparsas e mais um adolescente, abordou o dono da casa quando saía pela manhã, ameaçando-o com dois revólveres e adentrando a residência, onde trancou no quarto outros seis moradores enquanto procedia à subtração de diversos bens e valores. 2 O excesso de prazo na formação da culpa não se sujeita a regra aritmética, devendo ser analisado com ponderação e razoabilidade, considerando as peculiaridades do caso. A ação penal objetiva apurar condutas de seis réus, com advogados diferentes, demandando expedição de carta precatória e citação editalícia, justificando o módico excesso de prazo na realização dos atos processuais, que não ultrapassa o limite do razoável. Não há evidência de omissão ou negligência do Promotor de Justiça nem do Juiz. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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