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Jurisprudência


TJDF HBC - 868127-20150020118598HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE FACA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigos 157, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por haver subtraído valores e bens de garota de programa, que abordou na rua e a convidou para adentrar o seu carro. Em seguida a ameaçou com uma faca e lhe tomou dinheiro e outros bens, mantendo-a subjugada durante mais algum tempo, até deixá-la descer do automóvel em local de pouco movimento. 2 Em casos tais, as condições pessoais favoráveis do agente não bastam para garantir a liberdade provisória quando a periculosidade se apresenta junto com a ação delituosa. Ocorrências deste tipo nos grandes centros urbanos exigem resposta enérgica do Poder Público, desestimulando o sentimento de insegurança e impunidade. A prisão preventiva se mostra necessária para assegurar a paz pública. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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