TJDF HBC - 868128-20150020112090HBC
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA ARBITRADA EM CINCO MIL REAIS. PRETENSÃO À DISPENSA DE DEPÓSITO. REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 155, § 4º, inciso IV, e 266, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao furtar cabos telefônicos. Pede a liberdade provisória sem fiança, alegando pobreza. 2 A simples alegação de ser pobre feita pelo acusado não autoriza a isenção da fiança, mas o fato de permanecer preso durante três semanas sem pagar o valor estipulado a evidencia, justificando a redução do valor do depósito para um salário mínimo. 3 Ordem concedida parcialmente.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA ARBITRADA EM CINCO MIL REAIS. PRETENSÃO À DISPENSA DE DEPÓSITO. REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 155, § 4º, inciso IV, e 266, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao furtar cabos telefônicos. Pede a liberdade provisória sem fiança, alegando pobreza. 2 A simples alegação de ser pobre feita pelo acusado não autoriza a isenção da fiança, mas o fato de permanecer preso durante três semanas sem pagar o valor estipulado a evidencia, justificando a redução do valor do depósito para um salário mínimo. 3 Ordem concedida parcialmente.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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