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Jurisprudência


TJDF HBC - 868129-20150020119744HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS COM ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90, pois ele e três asseclas, dois deles adolescentes, subtraíram diversos bens de um estabelecimento comercial, ameaçando as vítimas com arma de fogo. Enquanto os menores realizavam a subtração, os imputáveis aguardavam no veículo para garantir a fuga. 2 A necessidade da prisão preventiva fica evidente pelas próprias circunstâncias do fato, pois os agentes não se intimidaram em agir em local e horário comercial, com intensa circulação de pessoas, demonstrando a ousadia e destemor de suas condutas. Eventuais condições pessoais favoráveis, tais como primariedade e residência fixa, não bastam para assegurar o direito à liberdade quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 27/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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