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Jurisprudência


TJDF HBC - 868133-20150020087594HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, que teve negado pedido de novas diligências na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, tidas com impertinentes ou procrastinatórias. 2 Demonstrada satisfatoriamente a necessidade de obter junto ao DETRAN informação sobre o percurso realizado pelo automóvel no qual a vítima foi baleada, e estando o mesmo em nome de terceiro estranho ao processo, há que se reformar o despacho denegatório. O mesmo se diga no tocante à quebra de sigilo bancário da vítima para perquirir a origem de suas rendas e sobre quem era o provedor, bem como os exames realizado por laboratório de análises clínicas para confirmação de gravidez. Há que se deferir as diligências reputadas relevantes pela Defesa e que não possam ser obtidas sem ordem judicial. 3 Correto negar a realização de diligências inúteis ou protelatórias, não podendo o Juiz ser compelido a ouvir outras testemunhas fora do rol apresentado pelas partes, salvo quando ele próprio julgar imprescindível ao esclarecimento da verdade. 4 Ordem concedida em parte.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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