TJDF HBC - 868701-20150020130303HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos da materialidade e dos indícios de autoria da prática do delito, não há que se falar em ilegalidade da medida, recomendando, a manutenção da segregação cautelar como garantia da ordem pública. II - A reiteração criminosa gera ao Estado o dever de agir para assegurar à sociedade uma sensação de segurança e tranqüilidade no meio social, o que obsta, a princípio, a fixação da pena privativa de liberdade no grau mínimo ou mesmo a fixação do regime aberto para o cumprimento da reprimenda. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos da materialidade e dos indícios de autoria da prática do delito, não há que se falar em ilegalidade da medida, recomendando, a manutenção da segregação cautelar como garantia da ordem pública. II - A reiteração criminosa gera ao Estado o dever de agir para assegurar à sociedade uma sensação de segurança e tranqüilidade no meio social, o que obsta, a princípio, a fixação da pena privativa de liberdade no grau mínimo ou mesmo a fixação do regime aberto para o cumprimento da reprimenda. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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