TJDF HBC - 868704-20150020131450HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DO FLAGRANTE. NÃO ADMISSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. I - A pretensão ao relaxamento da prisão em flagrante encontra-se prejudicada se, além do pedido não ter sido formulado perante o Juízo a quo em tempo hábil, o flagrante foi convertido em prisão preventiva, sobrevindo, portanto, novo título a fundamentar o encarceramento provisório do paciente. II - Deve ser mantida a decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva para o resguardo da ordem pública, quando fundamentada no modus operandi do agente, demonstrativo de periculosidade em concreto, e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a evidenciar a insuficiência ao caso de outras medidas cautelares. III - Condições pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para revogar as prisões preventivas quando presentes qualquer dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. IV - Ordem parcialmente admitida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DO FLAGRANTE. NÃO ADMISSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. I - A pretensão ao relaxamento da prisão em flagrante encontra-se prejudicada se, além do pedido não ter sido formulado perante o Juízo a quo em tempo hábil, o flagrante foi convertido em prisão preventiva, sobrevindo, portanto, novo título a fundamentar o encarceramento provisório do paciente. II - Deve ser mantida a decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva para o resguardo da ordem pública, quando fundamentada no modus operandi do agente, demonstrativo de periculosidade em concreto, e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a evidenciar a insuficiência ao caso de outras medidas cautelares. III - Condições pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para revogar as prisões preventivas quando presentes qualquer dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. IV - Ordem parcialmente admitida e denegada.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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