main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 869231-20150020134798HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. USO DE CHAVE FALSA. CONCURSO DE PESSOAS. REINCIDÊNCIA E REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A prisão em flagrante e a conversão em preventiva para garantia da ordem pública pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa e concurso de pessoas demonstra a justa causa e configura o fumus comissi delicti. A reincidência e a reiteração criminosa na pendência da execução de outra reprimenda que foi aplicada evidenciam a periculosidade real do paciente e demonstra a necessidade de se mantê-lo preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública. Inócua seria a aplicação de qualquer outra medida cautelar diversa da prisão, diante da reiteração criminosa. Habeas corpusdenegado.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 27/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
Mostrar discussão