TJDF HBC - 869232-20150020130336HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REITERAÇÃO DE CONDUTAS CONTRA A FILHA MENOR DE QUATORZE ANOS. PERICULOSIDADE DO RÉU. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO PESSOAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. SÚM. 52 E 64 DO STJ. Válido é o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando se verifica a periculosidade do réu, que praticou em mais de uma ocasião o crime de estupro de vulnerável contra a filha menor de quatorze anos, valendo-se das relações domésticas e familiares. Ineficazes se mostram as medidas cautelares diversas da prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e a resguardar a integridade física e psíquica da vítima. Não se verifica excesso de prazo na prisão preventiva, quando o processo tramitou segundo prazo razoável para a prática de cada ato processual, sem extrapolação dos parâmetros legalmente estabelecidos. Além disso, a instrução já se encerrou e a suspensão decorre da pendência da realização de exame para verificação da sanidade mental do réu. Aplicam-se as Súm. 52 e 64 do STJ. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REITERAÇÃO DE CONDUTAS CONTRA A FILHA MENOR DE QUATORZE ANOS. PERICULOSIDADE DO RÉU. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO PESSOAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. SÚM. 52 E 64 DO STJ. Válido é o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando se verifica a periculosidade do réu, que praticou em mais de uma ocasião o crime de estupro de vulnerável contra a filha menor de quatorze anos, valendo-se das relações domésticas e familiares. Ineficazes se mostram as medidas cautelares diversas da prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e a resguardar a integridade física e psíquica da vítima. Não se verifica excesso de prazo na prisão preventiva, quando o processo tramitou segundo prazo razoável para a prática de cada ato processual, sem extrapolação dos parâmetros legalmente estabelecidos. Além disso, a instrução já se encerrou e a suspensão decorre da pendência da realização de exame para verificação da sanidade mental do réu. Aplicam-se as Súm. 52 e 64 do STJ. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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