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Jurisprudência


TJDF HBC - 869265-20150020129712HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos e pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, e mostrando-se insuficiente a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do mesmo Estatuto, não se vislumbra constrangimento ilegal na manutenção de custódia preventiva regularmente imposta. 2. É de se considerar as próprias circunstâncias concretas do crime de roubo com emprego de arma, concurso de 04 (quatro) agentes e restrição de liberdade das vítimas, aliado ao fato de que os delitos teriam sido cometidos em circunstâncias fáticas específicas de onde se sobressai a periculosidade dos agentes, motivação suficiente a fundamentar a custódia, sob a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Se dias após o roubo o paciente ameaçou a vítima de morte, caso não ficasse em silêncio quanto à sua participação no crime, a soltura do paciente representa risco à conveniência da instrução criminal. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 27/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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