TJDF HBC - 869408-20150020127024HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 55,46 GRAMAS DE MACONHA.CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA NÃO EXPRESSIVAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Na espécie, as circunstâncias do caso evidenciam que a liberdade dos pacientes não oferece risco à ordem pública, pois a natureza da droga não é das mais lesivas e a quantidade de droga não se mostra expressiva - 55,46 g de maconha -, além de tratar-se de pacientes primários, detentores de bons antecedentes, com residência fixa e sem passagens recentes pela Vara da Infância e da Juventude. 2. Ordem concedida para, confirmando-se a liminar, deferir aos pacientes liberdade provisória sem fiança, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, de não se ausentarem do Distrito Federal sem autorização do Juízo a quo e de não mudarem de endereço sem prévia comunicação ao Juízo de origem, sob pena de revogação, sem prejuízo de que o Juízo a quo fixe outras medidas cautelares diversas da prisão, se entender necessário.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 55,46 GRAMAS DE MACONHA.CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA NÃO EXPRESSIVAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Na espécie, as circunstâncias do caso evidenciam que a liberdade dos pacientes não oferece risco à ordem pública, pois a natureza da droga não é das mais lesivas e a quantidade de droga não se mostra expressiva - 55,46 g de maconha -, além de tratar-se de pacientes primários, detentores de bons antecedentes, com residência fixa e sem passagens recentes pela Vara da Infância e da Juventude. 2. Ordem concedida para, confirmando-se a liminar, deferir aos pacientes liberdade provisória sem fiança, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, de não se ausentarem do Distrito Federal sem autorização do Juízo a quo e de não mudarem de endereço sem prévia comunicação ao Juízo de origem, sob pena de revogação, sem prejuízo de que o Juízo a quo fixe outras medidas cautelares diversas da prisão, se entender necessário.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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