TJDF HBC - 869428-20150020129809HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (DUAS VEZES). SUBTRAÇÃO DE PERTENCES DE UM CASAL EM VIA PÚBLICA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM A SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA, DECORRENTE DO FATO DE OS PACIENTES TEREM SEGURADO FORTEMENTE OS BRAÇOS DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DOS PACIENTES CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da presença de elementos concretos que indicam que, em liberdade, os pacientes voltarão a encontrar novos estímulos para cometer outros delitos. 2. No caso dos autos, as vítimas estavam em uma parada de ônibus, quando foram abordadas por 02 (dois) indivíduos que, simulando o porte de arma de fogo, anunciaram o roubo. Na sequência, os autores do roubo seguraram os braços das vítimas fortemente e determinaram que passassem seus pertences, saindo do local logo em seguida com os objetos subtraídos. Essas circunstâncias concretas são aptas a justificar a necessidade e adequação da privação da liberdade dos pacientes em prol de se garantir a ordem pública, sobretudo porque usaram de violência desnecessária contra as vítimas, causando um maior temor do que aquele já causado pela subtração de seus bens mediante grave ameaça. 3. A prisão preventiva dos pacientes também é necessária diante da probabilidade de reiteração criminosa, pois praticaram, em tese, o crime, apenas por estarem precisando de dinheiro, o que indica que eles, sempre quando necessário, poderão buscar o caminho do crime para suprir tal desejo, fator que evidencia que a liberdade dos pacientes oferece risco à ordem pública. 4. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 5. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (DUAS VEZES). SUBTRAÇÃO DE PERTENCES DE UM CASAL EM VIA PÚBLICA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM A SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA, DECORRENTE DO FATO DE OS PACIENTES TEREM SEGURADO FORTEMENTE OS BRAÇOS DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DOS PACIENTES CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da presença de elementos concretos que indicam que, em liberdade, os pacientes voltarão a encontrar novos estímulos para cometer outros delitos. 2. No caso dos autos, as vítimas estavam em uma parada de ônibus, quando foram abordadas por 02 (dois) indivíduos que, simulando o porte de arma de fogo, anunciaram o roubo. Na sequência, os autores do roubo seguraram os braços das vítimas fortemente e determinaram que passassem seus pertences, saindo do local logo em seguida com os objetos subtraídos. Essas circunstâncias concretas são aptas a justificar a necessidade e adequação da privação da liberdade dos pacientes em prol de se garantir a ordem pública, sobretudo porque usaram de violência desnecessária contra as vítimas, causando um maior temor do que aquele já causado pela subtração de seus bens mediante grave ameaça. 3. A prisão preventiva dos pacientes também é necessária diante da probabilidade de reiteração criminosa, pois praticaram, em tese, o crime, apenas por estarem precisando de dinheiro, o que indica que eles, sempre quando necessário, poderão buscar o caminho do crime para suprir tal desejo, fator que evidencia que a liberdade dos pacientes oferece risco à ordem pública. 4. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 5. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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