main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 869430-20150020135165HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade do crime de homicídio qualificado e do requisito de garantia da ordem pública. 2. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que o delito foi cometido com extrema violência, pois os autores desferiram pedradas e facadas na vítima até a sua morte, além de que as circunstâncias do crime revelam que o paciente está envolvido com o tráfico de drogas. 3. Ademais, o paciente, aos 19 anos de idade, ostenta passagem pela prática do ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo perante a Vara da Infância e da Juventude. Tais circunstâncias indicam que o paciente reitera na prática de atos ilícitos, e não se intimida com a aplicação da lei, voltando a delinquir. 4. Embora não se admita a utilização dos atos infracionais para exacerbar a pena-base a título de maus antecedentes ou personalidade, a jurisprudência desta Corte admite a sua consideração como indicação da reiteração na prática de atos ilícitos, para fins de aferição da necessidade da prisão preventiva. 5. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 29/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão