TJDF HBC - 869840-20150020131878HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1.No caso concreto, as circunstâncias em que o delito foi praticado bem como o fato de o paciente figurar como réu em diversas outras ações penais e inquéritos pela suposta prática de delitos contra o patrimônio, evidenciando a periculosidade do paciente e o risco de reiteração, autorizam a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 2. Demonstrados os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente em preventiva. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1.No caso concreto, as circunstâncias em que o delito foi praticado bem como o fato de o paciente figurar como réu em diversas outras ações penais e inquéritos pela suposta prática de delitos contra o patrimônio, evidenciando a periculosidade do paciente e o risco de reiteração, autorizam a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 2. Demonstrados os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente em preventiva. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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