TJDF HBC - 870055-20150020141580HBC
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Conduta concretamente grave, revelando a periculosidade do paciente, porquanto além de ofender a integridade psíquica e física de sua companheira, desferindo-lhe socos no rosto e boca, a ameaçou de morte na frente dos policiais, indicando tratar-se de pessoa violenta e dotada de periculosidade. 2. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, tem-se por satisfeitos os pressupostos da prisão preventiva. 3. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução penal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4.Não há ilegalidade na decisão que, amparada no artigo 313, inciso III do Código Penal c/c a Lei 11.340/06, decreta a prisão preventiva do agente pois, embora não deferidas medidas protetivas de urgencia, as circunstâncias do caso concreto justificam a necessidade e a adequação da medida constritiva excepcional, com a finalidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, revelando-se insuficiente quaisquer das medidas alternativas previstas no art. 319 do Estatuto Processual. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Conduta concretamente grave, revelando a periculosidade do paciente, porquanto além de ofender a integridade psíquica e física de sua companheira, desferindo-lhe socos no rosto e boca, a ameaçou de morte na frente dos policiais, indicando tratar-se de pessoa violenta e dotada de periculosidade. 2. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, tem-se por satisfeitos os pressupostos da prisão preventiva. 3. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução penal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4.Não há ilegalidade na decisão que, amparada no artigo 313, inciso III do Código Penal c/c a Lei 11.340/06, decreta a prisão preventiva do agente pois, embora não deferidas medidas protetivas de urgencia, as circunstâncias do caso concreto justificam a necessidade e a adequação da medida constritiva excepcional, com a finalidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, revelando-se insuficiente quaisquer das medidas alternativas previstas no art. 319 do Estatuto Processual. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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