TJDF HBC - 870110-20150020141758HBC
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS - FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA -INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE PRIMÁRIA COM 1 FILHO - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Mantém-se a segregação quando presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem e saúde públicas. II. Impõe-se a substituição da prisão preventiva em domiciliar, nos termos do art. 318, inc. III do CPP, diante das peculiaridades do caso - paciente primária, com 1 filha, pouca quantidade de drogas, bem como avó impossibilitada de dedicar-se integralmente à criação da neta. III. Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS - FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA -INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE PRIMÁRIA COM 1 FILHO - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Mantém-se a segregação quando presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem e saúde públicas. II. Impõe-se a substituição da prisão preventiva em domiciliar, nos termos do art. 318, inc. III do CPP, diante das peculiaridades do caso - paciente primária, com 1 filha, pouca quantidade de drogas, bem como avó impossibilitada de dedicar-se integralmente à criação da neta. III. Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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