TJDF HBC - 870115-20150020141686HBC
HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO DO WRIT DEFICIENTE - PRELIMINAR AFASTADA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA. I. A ausência da decisão que decretou a preventiva impediria a admissão do writ e a análise de eventual constrangimento ilegal.No entanto, por tratar-se de remédio constitucional a favor da liberdade, o mérito deve ser analisado com base nas informações da autoridade coatora. II. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão cautelar deve ser mantida. III. O descumprimento de medida protetiva de urgência deixa clara a necessidade de segregação. Mesmo proibido de manter contato com a vítima, por força de decisão judicial, o paciente entrou em contato e ameaçou matá-la. IV. A medida extrema está justificada diante da probabilidade de as eventuais ameaças concretizarem-se. V. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO DO WRIT DEFICIENTE - PRELIMINAR AFASTADA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA. I. A ausência da decisão que decretou a preventiva impediria a admissão do writ e a análise de eventual constrangimento ilegal.No entanto, por tratar-se de remédio constitucional a favor da liberdade, o mérito deve ser analisado com base nas informações da autoridade coatora. II. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão cautelar deve ser mantida. III. O descumprimento de medida protetiva de urgência deixa clara a necessidade de segregação. Mesmo proibido de manter contato com a vítima, por força de decisão judicial, o paciente entrou em contato e ameaçou matá-la. IV. A medida extrema está justificada diante da probabilidade de as eventuais ameaças concretizarem-se. V. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS