TJDF HBC - 870230-20150020142937HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OFENSA A ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. In casu, há fortes indícios da materialidade delitiva, bem como da autoria do crime de roubo majorado por concurso de pessoas, pois, além do flagrante, o paciente foi reconhecido pelas vítimas. A pena máxima prevista no artigo 157 ultrapassa o montante de quatro anos previsto no inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. Analisando os autos, verifica-se a gravidade em concreto do delito praticado, bem como, a possibilidade de reiteração criminosa.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OFENSA A ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. In casu, há fortes indícios da materialidade delitiva, bem como da autoria do crime de roubo majorado por concurso de pessoas, pois, além do flagrante, o paciente foi reconhecido pelas vítimas. A pena máxima prevista no artigo 157 ultrapassa o montante de quatro anos previsto no inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. Analisando os autos, verifica-se a gravidade em concreto do delito praticado, bem como, a possibilidade de reiteração criminosa.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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