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Jurisprudência


TJDF HBC - 870301-20150020130184HBC

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, em tese, do delito de roubo circunstanciado, como garantia da ordem pública, quando demonstrada a sua periculosidade social pela gravidade concreta do fato, bem como pelas suas circunstâncias, especialmente por ser presumível que, uma vez em liberdade, encontrará estímulos para cometer novos delitos. 2. A existência de circunstâncias pessoais favoráveis, por si só, não autoriza a revogação da prisão preventiva, quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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