TJDF HBC - 871103-20150020139256HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDAS. ORDEM DENEGADA. 1. Uma vez deferidas medidas protetivas de urgência em favor de vítima de violência doméstica; e se estas continuam descumpridas pelo paciente, com a ameaças indiretas, através de terceira pessoa, a integridade física e psíquica, afigura-se, nesta escala, a custódia cautelar de prisão para a garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDAS. ORDEM DENEGADA. 1. Uma vez deferidas medidas protetivas de urgência em favor de vítima de violência doméstica; e se estas continuam descumpridas pelo paciente, com a ameaças indiretas, através de terceira pessoa, a integridade física e psíquica, afigura-se, nesta escala, a custódia cautelar de prisão para a garantia da ordem pública. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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