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Jurisprudência


TJDF HBC - 871812-20150020148728HBC

Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PORTE DE ARMA DE FOGO. SIMULAÇÃO. GRAVIDADE. PLURALIDADE DE AGENTES. CONDUTA CONCRETA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inexiste coação ilegal quanto à manutenção de prisão preventiva decretada com o objetivo de resguardar a ordem pública, notadamente quando a conduta delitiva imputada ao paciente é de elevada gravidade. O delito foi praticado de madrugada, mediante grave ameaça à vítima, havendo pluralidade de agentes. A concessão da liberdade do paciente não se mostra recomendável, diante da gravidade em concreto do delito e da forma em que foi cometido, sendo, insuficiente a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 09/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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