TJDF HBC - 872844-20150020105339HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO CONTRA O FILHO E ENTEADA. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE FIANÇA. INDÍCIOS DE COAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 21 da Lei de Contravenções Penais e 129, § 9º e 147 do Código Penal, por haver esbofeteado seu filho e a enteada, depois de ofendê-los e ameaçá-los de morte. 2 Há necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, quando o agente não recolhe fiança arbitrada e tenta influenciar o depoimento das vítimas, que foram agredidas durante mais dois anos. Ademais, a concretização das ameaças de morte é plausível, considerando o alcool não tradado, o que potencializa os acessos de fúria no ambiente doméstico. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO CONTRA O FILHO E ENTEADA. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE FIANÇA. INDÍCIOS DE COAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 21 da Lei de Contravenções Penais e 129, § 9º e 147 do Código Penal, por haver esbofeteado seu filho e a enteada, depois de ofendê-los e ameaçá-los de morte. 2 Há necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, quando o agente não recolhe fiança arbitrada e tenta influenciar o depoimento das vítimas, que foram agredidas durante mais dois anos. Ademais, a concretização das ameaças de morte é plausível, considerando o alcool não tradado, o que potencializa os acessos de fúria no ambiente doméstico. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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