main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 873450-20150020139633HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ROUBO QUALIFICADO - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE - REITERADA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS - AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, adequada se revela a imposição da medida de internação provisória dos pacientes face à necessidade de garantia da ordem pública. Revela notar que ambos os adolescentes ostentam várias passagens pela Justiça especializada, e que medidas socioeducativas anteriores não se mostraram suficientes para impedir que os menores cometessem novo ato infracional. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão