TJDF HBC - 873450-20150020139633HBC
HABEAS CORPUS - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ROUBO QUALIFICADO - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE - REITERADA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS - AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, adequada se revela a imposição da medida de internação provisória dos pacientes face à necessidade de garantia da ordem pública. Revela notar que ambos os adolescentes ostentam várias passagens pela Justiça especializada, e que medidas socioeducativas anteriores não se mostraram suficientes para impedir que os menores cometessem novo ato infracional. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ROUBO QUALIFICADO - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE - REITERADA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS - AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese, adequada se revela a imposição da medida de internação provisória dos pacientes face à necessidade de garantia da ordem pública. Revela notar que ambos os adolescentes ostentam várias passagens pela Justiça especializada, e que medidas socioeducativas anteriores não se mostraram suficientes para impedir que os menores cometessem novo ato infracional. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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