HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Apaciente foi presa em flagrante delito, e posteriormente denunciada, como incursa nas penas dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. III, ambos da Lei n.º 11.343/2006. 2. Consta dos autos que a paciente foi autuada em flagrante ao tentar ingressar nas dependências do PDF II, complexo penitenciário, com aproximadamente 66,80g de maconha. 3. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar da paciente para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, da conduta do agente e das circunstâncias em que foi praticado. Inadequada, na espécie, qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP. 4. Ordem denegada.