TJDF HBC - 873479-20150020142455HBC
HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos da materialidade e dos indícios de autoria da prática do delito, principalmente com o recebimento da denúncia, não há que se falar em ilegalidade da medida. II - A reincidência e os maus antecedentes do paciente que reitera na prática de crimes patrimoniais evidencia a necessidade da manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos da materialidade e dos indícios de autoria da prática do delito, principalmente com o recebimento da denúncia, não há que se falar em ilegalidade da medida. II - A reincidência e os maus antecedentes do paciente que reitera na prática de crimes patrimoniais evidencia a necessidade da manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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