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Jurisprudência


TJDF HBC - 873482-20150020122244HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. DOENÇA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. I - A utilização de prova emprestada de outro processo (laudo psiquiátrico do paciente) em que figuram as mesmas partes, desde que observado o devido contraditório, não implica cerceamento de defesa ou coação ilegal. II - Não se pode revogar a decisão que aceitou a juntada da prova emprestada, se não demonstrado, de plano, o prejuízo para a Defesa na sua utilização. III - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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