TJDF HBC - 873482-20150020122244HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. DOENÇA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. I - A utilização de prova emprestada de outro processo (laudo psiquiátrico do paciente) em que figuram as mesmas partes, desde que observado o devido contraditório, não implica cerceamento de defesa ou coação ilegal. II - Não se pode revogar a decisão que aceitou a juntada da prova emprestada, se não demonstrado, de plano, o prejuízo para a Defesa na sua utilização. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. DOENÇA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. I - A utilização de prova emprestada de outro processo (laudo psiquiátrico do paciente) em que figuram as mesmas partes, desde que observado o devido contraditório, não implica cerceamento de defesa ou coação ilegal. II - Não se pode revogar a decisão que aceitou a juntada da prova emprestada, se não demonstrado, de plano, o prejuízo para a Defesa na sua utilização. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão