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Jurisprudência


TJDF HBC - 873571-20150020151574HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA. GRANDE QUANTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO. PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. CAUSA COMPLEXA. Mostra-se fundamentada a decisão que converteu em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública a prisão em flagrante pela prática de crime de tráfico de drogas, em razão da grande quantidade de maconha apreendida (30Kg) e da gravidade concreta dos fatos. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa para evitar a reiteração criminosa. A complexidade da causa, percebida no tráfico de drogas entre unidades municipais distintas do mesmo Estado e entre entes diversos da Federação, além da quantidade de pessoas envolvidas (três réus e um quarto agente ainda não alcançado pela Polícia) demonstram que a marcha processual segue com regularidade e justificam a pendência do encerramento da instrução com a manutenção da prisão preventiva dos pacientes. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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