TJDF HBC - 873623-20150020144106HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, pela prática, em tese, do delito de roubo circunstanciado, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pela sua reiteração na prática de outros quatro delitos de roubo, com o mesmo modus operandi, em curto espaço de tempo, bem como por ter fugido para outro Estado da Federação para se furtar à aplicação da lei penal. 2. Condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da decretação de prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, pela prática, em tese, do delito de roubo circunstanciado, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pela sua reiteração na prática de outros quatro delitos de roubo, com o mesmo modus operandi, em curto espaço de tempo, bem como por ter fugido para outro Estado da Federação para se furtar à aplicação da lei penal. 2. Condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da decretação de prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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