TJDF HBC - 874176-20150020140739HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica nenhuma ilegalidade manifesta em decisão que converte flagrante em prisão preventiva, se restar fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, aliada ao requisito da garantia da ordem pública, diante de reiteração de paciente na prática de crimes dolosos contra o patrimônio. 2. Ordem denegada para manter-se a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica nenhuma ilegalidade manifesta em decisão que converte flagrante em prisão preventiva, se restar fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, aliada ao requisito da garantia da ordem pública, diante de reiteração de paciente na prática de crimes dolosos contra o patrimônio. 2. Ordem denegada para manter-se a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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