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Jurisprudência


TJDF HBC - 874183-20150020143763HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A manutenção da prisão de réus presos por tráfico de droga, de regra se mostra imprescindível, diante da necessidade de contê-los da continuidade de novas infrações penais. Na hipótese, as circunstâncias fáticas ainda são mais desfavoráveis ao paciente, não somente em razão do tráfico em via pública - na Asa Norte, Brasília - DF, em local de grande circulação de pessoas; mas, em razão das censuras ao seu comportamento partirem de denúncias de moradores que se sentiam coagidos com tal situação, o que demonstram, nesta oportunidade, a necessidade da manutenção da constrição cautelar do paciente, como forma de se garantir a ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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