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Jurisprudência


TJDF HBC - 874189-20150020147436HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. GRANDE LAPSO TEMPORAL PERCORRIDO ENTRE A DATA DO DELITO E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. É de se reconhecer a existência de constrangimento ilegal, quando se verifica que a segregação cautelar fora motivada apenas na não localização de acusado depois de 7 (sete) anos da data do crime, sem constar qualquer outra razão idônea a justificar a manutenção da prisão preventiva. 2. Ordem concedida mediante compromisso do réu comparecer a todos os atos da instrução criminal. Alvará de Soltura.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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