TJDF HBC - 874189-20150020147436HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. GRANDE LAPSO TEMPORAL PERCORRIDO ENTRE A DATA DO DELITO E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. É de se reconhecer a existência de constrangimento ilegal, quando se verifica que a segregação cautelar fora motivada apenas na não localização de acusado depois de 7 (sete) anos da data do crime, sem constar qualquer outra razão idônea a justificar a manutenção da prisão preventiva. 2. Ordem concedida mediante compromisso do réu comparecer a todos os atos da instrução criminal. Alvará de Soltura.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. GRANDE LAPSO TEMPORAL PERCORRIDO ENTRE A DATA DO DELITO E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. É de se reconhecer a existência de constrangimento ilegal, quando se verifica que a segregação cautelar fora motivada apenas na não localização de acusado depois de 7 (sete) anos da data do crime, sem constar qualquer outra razão idônea a justificar a manutenção da prisão preventiva. 2. Ordem concedida mediante compromisso do réu comparecer a todos os atos da instrução criminal. Alvará de Soltura.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão