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Jurisprudência


TJDF HBC - 874497-20150020149722HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. INSTRUÇÃO NÃO ENCERRADA. RETARDO NÃO PROVADO PELA DEFESA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE SETE MESES. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ORDEM CONCEDIDA. 1. É certo que os prazos estabelecidos na legislação processual devem ser examinados à luz da razoabilidade e proporcionalidade porquanto não levam em conta especificidades de cada um. 2. Contudo, o caso dos autos é peculiar, porquanto não apresenta complexidade e, muito embora o excesso de prazo decorra de diligência também requerida pela Defesa, sua excessiva demora decorre da ineficiência do Estado em confecionar a contento o laudo pericial requisitado logo no início da instrução, há cerca de três meses. 3. Assim, não se tendo como prever quando o referido laudo será juntado aos autos, não há para que o paciente, que já completa 212 dias recluso, espere indefinidamente o término da instrução criminal. 4. Ordem concedida.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 19/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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