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Jurisprudência


TJDF HBC - 874498-20150020118516HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ROUBO. CÁRCERE PRIVADO. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO FINDA. PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA Nº 52 DO STJ.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. As circunstâncias do delito e o modo de execução relatados nos autos, além do fato de o paciente responder por outros dois delitos de estupro supostamente praticados da mesma maneira, evidenciam a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade do agente e a probabilidade de reiteração delitiva, demandando sua segregação cautelar para garantia da ordem pública. 2. Ademais, o paciente respondeu a todo o processo acautelado, motivo pelo qual, persistindo os requisitos ensejadores, agora - proferida sentença condenatória - com mais razão deve permanecer segregado. 3. O fato de não possuir residência fixa no distrito da culpa também indica a necessidade de sua segregação para assegurar a aplicação da lei penal. 4.Resta superada a alegação de excesso de prazo da manutenção da prisão preventiva se a instrução criminal já se encerrou e fora prolatada sentença condenatória. Inteligência do enunciado nº 52 da Súmula do STJ. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 19/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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