TJDF HBC - 875242-20150020157767HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos II, do Código Penal, pouco depois de, junto com comparsa, abordar adolescente na rua e lhe tomar a mochila e seu telefone celular, agredindo-o com soco. 2 A gravidade abstrata do tipo não basta para justificar a segregação cautelar a pretexto de garantia da ordem pública, exigindo-se fundamentação concreta dos seus pressupostos. Não tenho havido grave ameaça com uso de arma nem violência excessiva, já que não há notícia de lesão expressiva ou de encaminhamento da vítima a exame no Instituto de Medicina Legal - IML -, afasta-se a periculosidade do agente, cujas condições pessoais favoráveis lhe asseguram o direito de responder em liberdade à ação penal, com homenagem à primariedade e bons antecedentes. 3 Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos II, do Código Penal, pouco depois de, junto com comparsa, abordar adolescente na rua e lhe tomar a mochila e seu telefone celular, agredindo-o com soco. 2 A gravidade abstrata do tipo não basta para justificar a segregação cautelar a pretexto de garantia da ordem pública, exigindo-se fundamentação concreta dos seus pressupostos. Não tenho havido grave ameaça com uso de arma nem violência excessiva, já que não há notícia de lesão expressiva ou de encaminhamento da vítima a exame no Instituto de Medicina Legal - IML -, afasta-se a periculosidade do agente, cujas condições pessoais favoráveis lhe asseguram o direito de responder em liberdade à ação penal, com homenagem à primariedade e bons antecedentes. 3 Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares.
Data do Julgamento
:
12/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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