main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 875242-20150020157767HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos II, do Código Penal, pouco depois de, junto com comparsa, abordar adolescente na rua e lhe tomar a mochila e seu telefone celular, agredindo-o com soco. 2 A gravidade abstrata do tipo não basta para justificar a segregação cautelar a pretexto de garantia da ordem pública, exigindo-se fundamentação concreta dos seus pressupostos. Não tenho havido grave ameaça com uso de arma nem violência excessiva, já que não há notícia de lesão expressiva ou de encaminhamento da vítima a exame no Instituto de Medicina Legal - IML -, afasta-se a periculosidade do agente, cujas condições pessoais favoráveis lhe asseguram o direito de responder em liberdade à ação penal, com homenagem à primariedade e bons antecedentes. 3 Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares.

Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão