TJDF HBC - 875244-20150020142672HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE COCNRETA DO AGENTE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE 1 Paciente preso em flagrante por infringir artigo 157, do Código Penal, depois de abordar mulher que caminhava na rua e lhe tomar a bolsa com pertences, empurrando-a com violência e fugindo com a res furtiva. 2 A gravidade abstrata do tipo não basta para justificar a segregação cautelar a pretexto de garantia da ordem pública, exigindo-se fundamentação concreta para demonstração dos dos seus pressupostos. Não havendo grave ameaça ou violência excessiva, como ocorre quando não resulte lesão flagrante, não se reconhece a periculosidade do agente. Portanto, sendo favoráveis as condições pessoais do agente, primário e sem antecedentes ou passagens anteriores pelo Juízo tutelar da infância e adolescência, há que se lhe assegurar o direito constitucional de responder em liberdade à ação penal. 3 Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE COCNRETA DO AGENTE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE 1 Paciente preso em flagrante por infringir artigo 157, do Código Penal, depois de abordar mulher que caminhava na rua e lhe tomar a bolsa com pertences, empurrando-a com violência e fugindo com a res furtiva. 2 A gravidade abstrata do tipo não basta para justificar a segregação cautelar a pretexto de garantia da ordem pública, exigindo-se fundamentação concreta para demonstração dos dos seus pressupostos. Não havendo grave ameaça ou violência excessiva, como ocorre quando não resulte lesão flagrante, não se reconhece a periculosidade do agente. Portanto, sendo favoráveis as condições pessoais do agente, primário e sem antecedentes ou passagens anteriores pelo Juízo tutelar da infância e adolescência, há que se lhe assegurar o direito constitucional de responder em liberdade à ação penal. 3 Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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