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Jurisprudência


TJDF HBC - 875245-20150020140378HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM FACA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/1990, depois de, junto com dois comparsas, haver subtraído o automóvel e pertences pessoais de homem, agredindo-o e ameaçando-o com faca. 2 Condições pessoais favoráveis do agante não são garantia do direito à liberdade provisória quando confrontadas com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. Necvessidade da prisão preventiva para ganratia da ordem pública. 3 O módico excesso de prazo se reputa superado pela designação em data próxima da audiência de instrução e julgamento. 4 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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