TJDF HBC - 875266-20150020159852HBC
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUZIR VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. DESACATO. RESISTÊNCIA. DENÚNCIA. INÉPCIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO. A divergência, existente entre a versão dos fatos apresentada na denúncia e a da defesa, sobre a dinâmica dos fatos em que se baseiam a acusação não configura inépcia da denúncia, mas, sim, circunstância típica do processo judicial que deve ser resolvida no mérito da causa. Há justa causa para o prosseguimento da acusação de desacato e resistência à prisão, quando os elementos dos autos indicam que a paciente, em estado de embriaguez, resistiu à prisão e desacatou os policiais que realizavam patrulhamento no local, sendo necessária a presença do Corpo de Bombeiros para imobilizá-la.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUZIR VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. DESACATO. RESISTÊNCIA. DENÚNCIA. INÉPCIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO. A divergência, existente entre a versão dos fatos apresentada na denúncia e a da defesa, sobre a dinâmica dos fatos em que se baseiam a acusação não configura inépcia da denúncia, mas, sim, circunstância típica do processo judicial que deve ser resolvida no mérito da causa. Há justa causa para o prosseguimento da acusação de desacato e resistência à prisão, quando os elementos dos autos indicam que a paciente, em estado de embriaguez, resistiu à prisão e desacatou os policiais que realizavam patrulhamento no local, sendo necessária a presença do Corpo de Bombeiros para imobilizá-la.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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