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Jurisprudência


TJDF HBC - 875430-20150020158729HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. AMEAÇA DE MORTE À VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade do crime de tentativa de homicídio qualificado e do requisito de garantia da ordem pública. 2. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que o crime foi cometido com extrema violência, pois o paciente desferiu um golpe com um pedaço de madeira no ofendido, quando esta estava de costas, causando-lhe lesões que o levaram ao coma. 3. Ademais, as testemunhas narraram que o paciente afirmou que pretende matar o ofendido quando este se restabelecer, de modo que sua prisão também se faz necessária para preservar a vida e a integridade física da vítima. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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