TJDF HBC - 876423-20150020166179HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. A deficiência da instrução do habeas corpus impede o conhecimento dos detalhes quiçá relevantes para a averiguação da suposta coação ilegal. Em conformidade com a Súmula 64 do STJ, não há que falar em excesso de prazo quando à demora para julgamento do feito depende de diligências requeridas pela Defesa do acusado. A gravidade da conduta em apuração (tráfico de drogas e associação para o tráfico) e a elevada quantidade de drogas apreendidas tem o condão de justificar a segregação cautelar decretada na origem, como forma de prevenir outras ocorrências, privilegiando-se a ordem pública, bem como o ingente esforço estatal no combate ao crime.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. A deficiência da instrução do habeas corpus impede o conhecimento dos detalhes quiçá relevantes para a averiguação da suposta coação ilegal. Em conformidade com a Súmula 64 do STJ, não há que falar em excesso de prazo quando à demora para julgamento do feito depende de diligências requeridas pela Defesa do acusado. A gravidade da conduta em apuração (tráfico de drogas e associação para o tráfico) e a elevada quantidade de drogas apreendidas tem o condão de justificar a segregação cautelar decretada na origem, como forma de prevenir outras ocorrências, privilegiando-se a ordem pública, bem como o ingente esforço estatal no combate ao crime.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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