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Jurisprudência


TJDF HBC - 876443-20150020143015HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A ROUBO COM USO DE FACA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE AUTOMÓVEL. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ATO E NOCIVIDADE DA CONDUTA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Menor submetido a internação provisória por praticar atos infracionais análogos aos tipos dos artigos 157, § 2º, inciso I e 311, do Código Penal, após subtrair de duas mulheres um automóvel, documentos pessoais e cartões de crédito, abordando-as quando passavam num quebra-molas e ameaçando-as com faca. Posteriormente substituiu a placa original do carro, objetivando ddificultar sua identificação. 2 Mostra-se adequada e necessária a internação provisória para garantir a ordem pública e proteger o próprio adolescente infrator, afastando-o da seara infracional decorrente do ambiente deletério de convivência social. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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