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Jurisprudência


TJDF HBC - 876444-20150020145689HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TRÁFICO DE DROGA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA FUNDADA NA GRAVIDADE DO FATO E PARA PROTEÇÃO DO MENOR.DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Menor ao qual se impôs internação provisória por quarenta e cinco dias após ser apreendido em flagrante trazendo consigo sete porções de maconha, guardando outras quinze na própria casa. 2 O tráfico de droga é atividade de extrema nocividade social, mostrando-se adequada e necessária a internação provisória para garantir a ordem pública e proteger o próprio adolescente infrator, com outras passagens pelo Juízo tutelar, inclusive por fato semelhante. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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