TJDF HBC - 876580-20150020166530HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUBTRAÇÃO DE UM RESFRIADOR INDUSTRIAL DO INTERIOR DA CHÁCARA DA VÍTIMA, MEDIANTE ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para garantir a ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente. 2. Apesar de não se tratar de crime cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o fato de se tratar de paciente que possui condenação transitada em julgado por furto qualificado tentado e que responde a outros dois processos por crime de furto, os quais estão suspensos pelo artigo 366 do Código de Processo Penal, são fatores indicativos da sua periculosidade real e do risco que sua liberdade oferece para a ordem pública e para a aplicação da lei penal. 3. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUBTRAÇÃO DE UM RESFRIADOR INDUSTRIAL DO INTERIOR DA CHÁCARA DA VÍTIMA, MEDIANTE ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para garantir a ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente. 2. Apesar de não se tratar de crime cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o fato de se tratar de paciente que possui condenação transitada em julgado por furto qualificado tentado e que responde a outros dois processos por crime de furto, os quais estão suspensos pelo artigo 366 do Código de Processo Penal, são fatores indicativos da sua periculosidade real e do risco que sua liberdade oferece para a ordem pública e para a aplicação da lei penal. 3. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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