TJDF HBC - 876813-20150020165867HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão na fase de pronúncia, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, o delongado tempo de prisão cautelar, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, mormente quando o paciente já foi pronunciado, devendo ser aplicado o Enunciado nº 21 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ordem denegada para manter a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão na fase de pronúncia, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, o delongado tempo de prisão cautelar, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, mormente quando o paciente já foi pronunciado, devendo ser aplicado o Enunciado nº 21 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ordem denegada para manter a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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