TJDF HBC - 876815-20150020153400HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM NEGADA. 1. Inexiste constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva de paciente que reiteradamente se envolve em práticas criminosas, ostentando condenação transitada em julgado, capaz de caracterizar a reincidência, além de outra incidência penal ainda em apuração, as quais evidenciam a periculosidade por meio da propensão ao cometimento de delitos e a inocuidade da substituição da prisão processual por medidas cautelares. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM NEGADA. 1. Inexiste constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva de paciente que reiteradamente se envolve em práticas criminosas, ostentando condenação transitada em julgado, capaz de caracterizar a reincidência, além de outra incidência penal ainda em apuração, as quais evidenciam a periculosidade por meio da propensão ao cometimento de delitos e a inocuidade da substituição da prisão processual por medidas cautelares. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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