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Jurisprudência


TJDF HBC - 876920-20150020164903HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE COM A SEGREGAÇÃO PESSOAL CAUTELAR O modus operandi e as circunstâncias do crime demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada na reiteração delitiva. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. O regime semiaberto é compatível com a manutenção da prisão preventiva de réu que respondeu o processo com a liberdade restringida. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 30/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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