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Jurisprudência


TJDF HBC - 876923-20150020166958HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. NATUREZA NOCIVA DO ENTORPECENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. REINCIDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A quantidade e a natureza mais nociva da droga (22,22g de crack) e a arma de fogo com numeração suprimida, aliadas às circunstâncias dos crimes (local conhecido pela difusão de entorpecentes, fuga e descarte do armamento pela janela do automóvel durante a evasão) demonstram a gravidade concreta dos fatos. A periculosidade do paciente se evidencia na reiteração criminosa, porquanto voltou a cometer crimes depois de ser beneficiado com a progressão de regime e a remição de pena pelo Juiz da Execução Penal, onde ele cumpre mais de vinte anos de prisão aplicadas pelo cometimento de crimes de roubo majorado (três vezes), corrupção de menor (duas vezes) e coação no curso do processo. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 30/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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