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Jurisprudência


TJDF HBC - 877037-20150020166925HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE MEDIDA MAIS GRAVOSA. INVIÁVEL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1.No caso concreto, as circunstâncias as circunstâncias do delito supostamente praticado pelo paciente, a saber, em concurso de pessoas e mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo contra a vítima que acabava de descer de um coletivo, indicam a gravidade de sua conduta e periculosidade concreta do paciente, justificando a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 2. Demonstrados os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva. 3. Não se mostra viável a alegação de que o paciente se encontra em regime mais gravoso do que o que lhe venha a ser imposto em caso de eventual condenação, pois não se pode antever, com certeza, qual a pena privativa de liberdade que lhe será imposta, e, em consequência, o regime em que será cumprida. 4. A existência de condições pessoais favoráveis não configura óbice para a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/06/2015
Data da Publicação : 02/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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