TJDF HBC - 877378-20150020167670HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Revoga-se a prisão preventiva do paciente que permaneceu solto durante a instrução criminal e compareceu a todos os atos processuais, sem atentar contra a ordem pública, se não surgirem fatos novos que possam justificar a necessidade de sua prisão preventiva por meio de sentença condenatória. 2. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Revoga-se a prisão preventiva do paciente que permaneceu solto durante a instrução criminal e compareceu a todos os atos processuais, sem atentar contra a ordem pública, se não surgirem fatos novos que possam justificar a necessidade de sua prisão preventiva por meio de sentença condenatória. 2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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